A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional promoveu nesta terça-feira, 18 de janeiro, a segunda audiência pública convocada para o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI do Agrupamento Urbano de Franca. O evento contou com a presença de prefeitos, vereadores, representante do Ministério Público Estadual e a Chefe de Gabinete do Desenvolvimento Regional, Juliana Ogawa, representando o Secretário Marco Vinholi, além de participação presencial e remota de munícipes, que puderam registrar presença e encaminhar suas propostas para a composição do plano.
A audiência teve como objetivos ampliar o conhecimento da população sobre o planejamento urbano regional e colher subsídios e propostas que irão compor o Caderno de Insumos do plano e estimular o debate. O processo de elaboração do PDUI do Agrupamento de Franca inclui, além das audiências, uma Plataforma Digital, que permite a consulta de informações sobre a região e o envio de propostas até sete dias úteis após as audiências.
O prefeito de Franca e presidente do Conselho de Desenvolvimento do Agrupamento Urbano, Alexandre Ferreira, abriu o evento declarando que “o Conselho, junto com o Governo do Estado, vai construir uma região mais forte. O Conselho propicia um acesso mais fácil ao Executivo estadual. Essa ponte tem que ser firme para resolver os problemas regionais”.
Todos os demais integrantes da mesa foram unânimes ao eleger a construção de um hospital regional em Franca como prioridade número um. “Com a Covid, todos os prefeitos enfrentaram grandes dificuldades, mas não podemos nos esquecer das outras demandas de média e alta complexidades, oncologia e cirurgias eletivas”, ressaltou a Secretária de Negócios Jurídicos de Ribeirão Corrente, Alessandra Carlos, representando a Prefeita Aninha Montanher.
Daniel Bassi, Vereador de Franca e Presidente do Parlamento Regional, acrescentou a Segurança Pública entre as prioridades, reivindicando mais equipamentos e efetivos policiais para região. Incluiu, ainda, a malha viária, por onde são feitos os deslocamentos dos milhares de estudantes das faculdades da região, um dos polos de educação superior do estado.
O Promotor Público regional de Franca, Alex Facciolo Pires, conclamou a população local a participar ativamente da elaboração do PDUI. “É um anseio dos municípios que as demandas sejam levadas ao governo estadual. Os municípios têm a arma, mas não têm munição. A regionalização pode evitar a judicialização das políticas públicas”, ponderou.
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Juliana Ogawa, concluiu as intervenções declarando, em nome do Secretário Marco Vinholi, que “estamos fazendo história hoje, estamos quebrando um paradigma de gestão pública quando os municípios competiam entre si. O Secretário Marco Vinholi está trocando a competição pela solidariedade entre os municípios”, declarou. “Com soluções criativas, vamos conseguir colocar o orçamento público a serviço da população. O destinatário final é a população. Esse é o momento de as políticas públicas acontecerem”, completou ela.
Compuseram a mesa da audiência o prefeito de Franca e presidente do Conselho Regional. Alexandre Ferreira; Daniel Bassi, vereador de Franca e Presidente do Parlamento Regional; Cynthia Ferreira, primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Franca; o prefeito de Pedregulho, Dirceu Polo Filho; Karla Ferracioli, prefeita de Restinga; Dr. Mauro Barcellos, prefeito de Patrocínio Paulista; Maria Luiza Carvalho de Menezes, vice-prefeita de São José da Bela Vista; Alessandra Carlos, Secretária de Assuntos Jurídicos de Ribeirão Corrente; Fabiano Amorim, Secretário de Engenharia e Obras de Itirapuã e Marcos Campagnone, consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe.
Serviço
O evento foi transmitido e gravado pelo canal da Secretaria do Desenvolvimento Regional no YouTube em https://youtu.be/_sOSWuDVdso
As propostas para o PDUI do Agrupamento Urbano de Franca podem ser conhecidas ou enviadas em https://auf.pdui.sp.gov.br/
O que é o PDUI
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Agrupamentos Urbanos (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.
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