A consulta pública acontece nos dias 17/01, às 14h, em Ituverava, e 18/01, às 9h, em Franca, quando a população poderá fazer propostas e participar da construção do plano
A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) convida os cidadãos da Aglomeração Urbana de Franca (AUF) para as audiências públicas que vão debater e receber propostas para a construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região. A consulta pública acontece nos formatos presencial e on-line nos dias 17 de janeiro em Ituverava (14h) e 18 de janeiro em Franca (9h). Os endereços e links seguem abaixo.
Desde o dia 15 de dezembro de 2021, a plataforma digital do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Aglomeração Urbana de Franca está aberta para recebimento de propostas do poder público e da sociedade civil na página https://auf.pdui.sp.gov.br . Todo cidadão da região poderá acessar a plataforma e fazer uma proposta. Basta preencher um formulário curto, com nome, cidade e e-mail de contato, escolher o tema de interesse entre as quatro temáticas disponíveis (planejamento territorial e uso do solo; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; desenvolvimento econômico e atendimento social; e transporte e sistema viário) e enviar uma contribuição.
Também podem ser consultados na plataforma digital todos os documentos produzidos sobre a AUF. No Caderno de Insumos para Estimular o Debate, estão resumidos os principais temas a serem abordados durante a consulta pública. A realização dos PDUIs para todas as regiões do Estado conta com apoio técnico e logístico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e é um desdobramento do Projeto de Regionalização do Estado de São Paulo − respaldado por estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
“Avançar olhando para o futuro é o que deseja o Governo do Estado com a realização dos PDUIs, iniciativa que integra o processo de regionalização que vive hoje o Estado de São Paulo”, ressalta o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi.
As propostas do poder público e da sociedade civil serão divulgadas gradativamente na plataforma digital da AUF. As contribuições vão embasar a proposta final do Plano, que acompanha o Projeto de Lei (PL) a ser enviado à Assembleia Legislativa. As propostas podem ser feitas desde já até sete dias úteis após as audiências.
Conteúdos da consulta pública
Durante as audiências públicas serão apresentados os principais resultados dos levantamentos e análises dos dados sobre a região − realizados por equipes técnicas multidisciplinares. Os documentos com essas informações – chamados de Panorama Regional e Diagnóstico – já estão disponíveis para consulta na plataforma digital da Aglomeração Urbana de Franca. Eles traçam um amplo retrato da realidade regional, detalhando o que está bom e o que precisa melhorar. Outro documento importante é a proposta preliminar de macrozoneamento regional, que dá as diretrizes de ordenamento territorial, oferecendo as bases para a articulação entre os municípios.
O que é o PDUI
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Aglomerações Urbanas (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.
Serviço
Envio de propostas pela plataforma digital da Aglomeração Urbana de Franca
https://auf.pdui.sp.gov.br.
Endereço e link para acompanhar as audiências públicas:
